Termos de Uso
Última atualização: 6 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Onixfy, operada pela SardagnaWeb Ltda (“Onixfy”, “nós”, “nosso”), você (“Cliente”, “Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Onixfy é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de CRM com inteligência artificial para gestão de vendas, atendimento automatizado e comunicação multicanal. A Plataforma atua como Provedora de Soluções de Negócios (Business Solution Provider) e Provedora de Tecnologia (Tech Provider), oferecendo acesso às APIs do WhatsApp Business, Instagram Messaging e outros canais integrados em nome dos Clientes.
A Onixfy utiliza a WhatsApp Business Cloud API da Meta Platforms, Inc. e a Instagram Graph API conforme os termos estabelecidos pela Meta. Cada Cliente deve possuir sua própria Conta Comercial do WhatsApp (WABA) e Conta Profissional do Instagram, quando aplicável.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Ao conectar canais como WhatsApp e Instagram, o Cliente autoriza a Onixfy a acessar e processar dados das respectivas APIs exclusivamente para a prestação do serviço contratado, conforme os termos da Meta Platform Terms.
4. Planos e Pagamento
Os planos são cobrados mensalmente conforme os valores vigentes no momento da contratação. A Onixfy reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias. Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas; a Onixfy não armazena dados de cartão de crédito.
5. Período de Teste
Oferecemos 7 dias gratuitos para avaliação da Plataforma em todos os planos. Após o período de teste, será necessário escolher um plano pago para continuar utilizando o serviço. Sem compromisso e sem necessidade de cartão de crédito para iniciar.
6. Papel de Processador de Dados
Para fins de tratamento de dados pessoais coletados por meio da Plataforma:
- O Cliente é o Controlador de Dados, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus contatos e leads.
- A Onixfy atua como Operadora (Processadora) de Dados, processando dados pessoais exclusivamente em nome e sob as instruções do Cliente.
- A Meta Platforms, Inc. atua como processadora adicional no que se refere aos dados trafegados pela WhatsApp Business Cloud API e Instagram Graph API.
A Onixfy mantém acordos de processamento de dados com todos os subprocessadores utilizados na prestação do serviço.
7. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é exclusivamente responsável por:
- Cumprir a Política de Mensagens do WhatsApp Business, a Política de Comércio do WhatsApp e os Meta Platform Terms.
- Cumprir as Políticas da Plataforma Instagram e a Política de Dados do Instagram.
- Obter consentimento explícito prévio dos destinatários antes de enviar mensagens via WhatsApp ou Instagram, conforme exigido pelas políticas da Meta e pela legislação aplicável (LGPD, GDPR).
- Garantir que mensagens de marketing incluam opção clara de opt-out (descadastramento).
- Respeitar a janela de mensagens de 24 horas: mensagens fora desta janela devem utilizar templates aprovados pela Meta.
- Submeter templates de mensagem para aprovação da Meta antes do envio.
- Cumprir todas as leis aplicáveis de privacidade e proteção de dados (LGPD, GDPR, CCPA e demais legislações locais).
8. Consentimento e Opt-In dos Destinatários
O Cliente deve obter consentimento explícito dos destinatários antes de contatá-los via WhatsApp ou Instagram. O Cliente é o único responsável por determinar o método de obtenção de consentimento e garantir que este esteja em conformidade com a legislação aplicável.
O Cliente deve:
- Manter registros de consentimento com data/hora.
- Fornecer instruções claras para opt-out (ex: responder “SAIR” ou “PARAR”).
- Honrar imediatamente todas as solicitações de descadastramento.
- Incluir botão de opt-out em todas as mensagens de marketing, conforme exigido pela Meta.
9. Templates de Mensagem e Conteúdo Permitido
Todas as mensagens iniciadas pelo Cliente fora da janela de 24 horas devem utilizar templates pré-aprovados pela Meta. Os templates são categorizados como: Autenticação, Utilidade e Marketing.
Conteúdo proibido:
- Números completos de cartão de crédito, contas financeiras ou documentos de identidade.
- Conteúdo sexualmente explícito ou nudez.
- Spam, mensagens enganosas ou fraudulentas.
- Conteúdo que facilite atividades criminosas ou terrorismo.
- Produtos ou serviços ilegais.
- Mensagens discriminatórias baseadas em características protegidas.
- Conteúdo que viole as políticas da Meta, do WhatsApp ou do Instagram.
10. Uso de Inteligência Artificial e Automação
A Onixfy utiliza modelos de IA (como GPT-4o e outros) para automatizar atendimento, qualificação de leads e respostas. O uso de IA na Plataforma está sujeito às seguintes regras:
- Respostas automatizadas devem incluir uma forma clara e fácil para o destinatário ser transferido para um atendente humano.
- A automação deve ter resultados claros e previsíveis associados à comunicação empresarial (atendimento, agendamento, qualificação, suporte).
- Conteúdos gerados por IA devem ser identificados como tal quando exigido pela legislação ou pelas políticas da Meta.
- Os dados processados pela Plataforma (incluindo dados anonimizados ou agregados) não são utilizados para treinar, desenvolver ou melhorar modelos de IA de terceiros.
11. Restrições de Uso de Dados
O Cliente e a Onixfy não podem utilizar dados obtidos via WhatsApp Business API ou Instagram API para:
- Rastrear, construir ou enriquecer perfis de usuários individuais do WhatsApp ou Instagram.
- Compartilhar, vender, licenciar ou distribuir dados a terceiros (exceto subprocessadores autorizados).
- Realizar perfilamento discriminatório.
- Determinar elegibilidade para emprego, moradia, seguros ou crédito.
- Realizar vigilância ou monitoramento não autorizado.
- Engenharia reversa, decodificação ou desanonimização de dados de usuários.
- Treinar, desenvolver ou melhorar modelos de inteligência artificial.
12. Integração com Instagram
A Plataforma oferece integração com a Instagram Messaging API para gerenciamento de mensagens diretas (DMs) em nome do Cliente. Ao conectar sua conta do Instagram:
- O Cliente autoriza a Onixfy a acessar e processar dados via OAuth 2.0, incluindo informações do perfil, conteúdo de mensagens e metadados.
- O Cliente deve possuir uma Conta Profissional (Business ou Creator) no Instagram.
- Mensagens só podem ser enviadas dentro da janela de 24 horas após o contato inicial do usuário. Após este período, são necessárias message tags aprovadas.
- Message tags não podem ser utilizadas para conteúdo promocional (ofertas, cupons, descontos).
- Respostas automatizadas devem incluir opção clara de transferência para atendente humano.
- DMs não solicitadas a não-seguidores são proibidas.
13. Integração com LinkedIn
A Plataforma oferece integração com a LinkedIn Marketing API (Lead Gen Forms / Lead Ads) para captura e sincronização de leads gerados em campanhas do LinkedIn. Ao conectar sua conta do LinkedIn:
- O Cliente autoriza a Onixfy a acessar dados de leads gerados via LinkedIn Lead Gen Forms, incluindo: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e demais campos preenchidos pelo lead.
- Os dados são coletados exclusivamente mediante consentimento explícito do lead no formulário do LinkedIn, conforme as LinkedIn API Terms of Use.
- Os dados de leads são importados para o CRM da Onixfy e tratados conforme esta Política e a Política de Privacidade.
- O Cliente é responsável por cumprir as LinkedIn Advertising Policies e os termos de uso da API.
- Os dados obtidos via LinkedIn não serão vendidos, licenciados ou compartilhados com terceiros além dos subprocessadores necessários para a prestação do serviço.
- Os dados de leads do LinkedIn são retidos enquanto a conta do Cliente estiver ativa e excluídos conforme a política de retenção descrita nestes Termos.
14. Subprocessadores e Provedores de Serviço
A Onixfy pode utilizar subprocessadores para a prestação do serviço. Todos os subprocessadores são contratualmente obrigados a:
- Utilizar os dados exclusivamente em nome do Cliente e para a finalidade contratada.
- Manter salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas.
- Excluir todos os dados ao término do contrato.
A Onixfy é integral e exclusivamente responsável por todos os atos e omissões de seus subprocessadores.
15. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, marca e documentação, é propriedade da SardagnaWeb Ltda (Onixfy). Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua exclusiva propriedade.
16. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e demais legislações aplicáveis.
17. Cancelamento e Exclusão de Dados
O Cliente pode cancelar sua conta a qualquer momento. Não há fidelidade ou multa por cancelamento.
- Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 30 dias para possível reativação.
- Após 30 dias, todos os dados serão excluídos permanentemente de nossos sistemas e dos subprocessadores.
- O Cliente pode solicitar a transferência de sua WABA (WhatsApp Business Account) e dados relacionados para outro provedor dentro de 30 dias corridos.
- A Meta exclui automaticamente mensagens da Cloud API após 30 dias de seus servidores.
18. Auditoria e Conformidade
A Onixfy concorda em:
- Fornecer relatórios de conformidade à Meta dentro de 30 dias após solicitação.
- Cooperar com auditorias de segurança e conformidade realizadas pela Meta.
- Manter logs de auditoria para fins de compliance.
- Reportar incidentes de segurança à Meta e aos Clientes afetados o mais breve possível.
19. Suspensão e Encerramento
A Onixfy reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as políticas da Meta, a legislação aplicável ou que realizem atividades que comprometam a integridade da Plataforma ou de outros usuários. A Meta também pode suspender ou encerrar o acesso às APIs por violações.
20. Limitação de Responsabilidade
A Onixfy não se responsabiliza por danos indiretos, perda de lucros ou interrupções decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo indisponibilidade das APIs da Meta (WhatsApp, Instagram), mudanças nas políticas de terceiros ou ações de terceiros.
21. Indenização
O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Onixfy de quaisquer responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Cliente; (b) violação das políticas da Meta pelo Cliente; (c) uso indevido da Plataforma; (d) atos ou omissões de terceiros contratados pelo Cliente.
22. Alterações nos Termos
A Onixfy pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
23. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
24. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: [email protected].